PAUTA DE REIVINDICAÇÕES 2025
Na data de hoje (19/02/25) a representante da Fesspmesp e Diretora de Relações Públicas da Confederação dos Servidores do Brasil, Elcinha Faustino juntamente com o Diretor do Sindserv Salto de Pirapora, Sylvio Correa estiveram no Paço para uma reunião com o Prefeito Matheus Marum, tendo como principal assunto a Pauta de Reivindicações e Dissídio referentes ao ano de 2025.
O Prefeito atendeu os representantes da Confederação dos Servidores do Brasil e do Sindserv Salto de Pirapora em seu gabinete e todas as reivindicações da pauta foram postas em discussão para um possível alinhamento.
Apresentadas em primeira instância em Janeiro as reivindicações foram discutidas novamente neste mês de Fevereiro para revisão e uma terceira reunião será agendada na primeira quinzena de Março antes da data limite do Dissídio de 2025 para conclusão das negociações.
O Sindserv Salto de Pirapora juntamente com a Fesspmesp (Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos Municipais do Estado de São Paulo) e a Confederação dos Servidores do Brasil estão unindo forças para buscar o melhor para todos os servidores; tanto para os que estão em atividade quanto para os que muito trabalharam e agora estão aposentados.
JUNTOS SOMOS FORTES!
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𝙎𝙀𝙍𝙑𝙄𝘿𝙊𝙍𝙀𝙎 𝙋𝙐𝘽𝙇𝙄𝘾𝙊𝙎 𝘿𝙀𝙑𝙀𝙈 𝙀𝙎𝙏𝘼𝙍 𝘼𝙏𝙀𝙉𝙏𝙊𝙎 𝘼 𝙋𝙀𝘾 66/2024 𝙀 𝙎𝙀𝙐𝙎 𝙋𝙍𝙀𝙅𝙐𝙄𝙕𝙊𝙎 𝘼𝙊 𝙁𝙐𝙉𝘾𝙄𝙊𝙉𝘼𝙇𝙄𝙎𝙈𝙊 𝙋𝙐𝘽𝙇𝙄𝘾𝙊
O Sindserv Salto de Pirapora alerta novamente seus associados sobre os perigos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 66/2023. O Senado incluiu no texto novas diretrizes que promovem a uniformização dos regimes próprios de previdência dos estados e municípios, alinhando-os ao sistema da União. Essa inclusão representa uma nova “reforma previdenciária” e sérios prejuízos ao funcionalismo.
𝗜𝗠𝗣𝗔𝗖𝗧𝗢 𝗡𝗔𝗦 𝗥𝗘𝗚𝗥𝗔𝗦 𝗗𝗔 𝗣𝗥𝗘𝗩𝗜𝗗𝗘𝗡𝗖𝗜𝗔
A proposta introduz um novo Art. 40-A à Constituição Federal, exigindo que os estados, o Distrito Federal e os municípios apliquem as mesmas regras de previdência dos Servidores da União, incluindo idade mínima, tempo de contribuição, cálculo dos benefícios, alíquotas de contribuição e regras de acumulação de benefícios. Essa mudança contraria a decisão do Congresso Nacional durante a tramitação da PEC 6/2019, que respeitou a autonomia dos entes subnacionais.
A PEC 66/2023, tinha como proposta inicial abrir novo prazo para renegociação das dívidas dos municípios com o regime geral e com os regimes próprios de previdência social. Mas mudou de rumo para compensar a perda de arrecadação decorrente da derrubada do veto à lei que instituiu a desoneração da folha de pagamento de vários setores econômicos.
𝗣𝗥𝗘𝗝𝗨𝗜𝗭𝗢𝗦
Insegurança jurídica;
Aumento expressivo, na casa de milhões, de demandas judiciais;
Aumento da idade para aposentadoria para mulheres de 55 para 62 anos, e para homens de 60 para 65 anos;
Estabelecimento de um pedágio de 100% de tempo de serviço para se aposentar;
Aumento do cálculo da média de 80% para 100% da média das contribuições, reduzindo os valores dos benefícios para quem ingressou no serviço público após dezembro de 2003;
Redução dos valores das pensões;
Aumento obrigatório dos valores das contribuições previdenciárias nos regimes previdenciários de todos os entes federados, sem qualquer autonomia, violando a competência concorrente definida originalmente na própria EC 103/2019;
Aumento da cota patronal dos entes federados, sem base em avaliação atuarial;
Insatisfação generalizada no âmbito da prestação de serviços públicos municipais, estaduais e distritais.
𝗠𝗢𝗕𝗜𝗟𝗜𝗭𝗔𝗖𝗔𝗢 𝗡𝗘𝗖𝗘𝗦𝗦𝗔𝗥𝗜𝗔
Alertamos e convocamos todos os servidores públicos a acompanharem atentamente a tramitação desta proposta. Estejam juntos com seu sindicato a fim de fortalecer todos os atos contrários a esta nova tentativa de cercear os direitos dos trabalhadores. O Sindserv Salto de Pirapora tem participado de forma presencial e on-line em diversos eventos e encontros para conscientização do tema e está aberto a auxiliar em quaisquer dúvidas. Juntos e mobilizados vamos evitar prejuízos ao coletivo
𝗔𝗦𝗦𝗜𝗦𝗧𝗔 𝗔𝗢𝗦 𝗘𝗦𝗖𝗟𝗔𝗥𝗘𝗖𝗜𝗠𝗘𝗡𝗧𝗢𝗦 𝗗𝗢 𝗗𝗥. 𝗠𝗔𝗥𝗖𝗘𝗟𝗢 𝗠𝗘𝗡𝗘𝗚𝗔𝗧𝗧𝗜
